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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Visconde de Seixal
1865-09-23
"A pedido do estatuário Calmels resolveu que se remetesse ao Visconde de Seixal encarregado de negócios de Portugal na Bélgica uma letra de vinte mil francos para ser entregue esta quantia ao diretor da grande companhia anónima de Bruxelas encarregada da fundição da estátua equestre do senhor D. Pedro IV à ordem do dito Calmels, como princípio do pagamento da fundição da mesma estátua".
¶ "Deliberou-se que se fizesse um aqueduto na Rua do Príncipe".
1865-10-19
Um ofício do governador civil "lembrando a conveniência de se adotarem providências tendentes à invasão do flagelo do cólera mórbus, procedendo-se à remoção de entulho, estrumeiras e quaisquer acumulações de materiais que constituam focos de infeção: resolveu-se responder que a Câmara tinha este importante objeto na maior consideração e daria todas as providências que coubessem nas suas atribuições para colocar a cidade nas melhores condições higiénicas que for possível".
¶ "Outro ponderando a inconveniência de serem conservados no interior da cidade os cemitérios de algumas irmandades e lembrando a necessidade de se alargarem os cemitérios do Prado ou de Agramonte, por isso que as irmandades estão prontas a indemnizar a Câmara das despesas que por este motivo fizer, a fim de que as mesmas irmandades possam estabelecer os cemitérios em lugares apropriados: resolveu-se que se mandasse cópia do ofício à Junta das Obras para estudar este assunto e informar a Câmara sobre quais sejam os terrenos que mais convém adquirir".
¶ "Outro participando que nos dias 5, 6 e 7 de novembro deveria realizar-se nos terrenos adjacentes ao Palácio de Cristal Portuense a exposição suplementar de animais e plantas, e por isso chamava a atenção da Câmara sobre este objeto, a fim de promover a concorrência de expositores: resolveu-se que se afixassem editais, especialmente nas freguesias rurais do concelho, convidando todos os proprietários e agricultores a concorrerem àquela exposição".
¶ Entre outros ofícios, um do "Visconde de Seixal, encarregado de negócios de Portugal na Bélgica, acusando a receção do ofício desta municipalidade de 23 de setembro último, acompanhando uma letra de vinte mil francos para ser entregue a sua importância à grande Companhia Anónima de Bruxelas à ordem do estatuário Calmels, para a fundição da estátua equestre do monumento que vai erigir-se nesta cidade à memória do senhor D. Pedro IV, e declarando que da melhor vontade se prontificava a esta comissão nos termos e para os fins que a Câmara pedia: resolveu-se agradecer a boa vontade com que Sua Excelência se prestou a aceder ao pedido da Câmara, e remetendo-se a cópia da condição oitava do contrato, se solicitasse mais o obséquio de nomear uma comissão de pessoas entendidas para examinar os trabalhos de fundição da mesma estátua e proceder a um exame em forma, logo que ela esteja fundida, visto que o empreiteiro tem, nos termos do seu contrato, de sujeitar-se a este exame, de cujo resultado depende a continuação dos abonos que tem a receber; e por último se pedisse a Sua Excelência mais o favor de informar a Câmara do adiantamento dos trabalhos da fundição".
¶ Ofício do estatuário Calmels "participando que tinha contratado com o governador do Banco Ultramarino o empréstimo de dois contos de réis mas que aquele funcionário exigia como garantia que a Câmara declarasse que retinha em seu poder, de saldo que ele estatuário tinha a receber em virtude do seu contrato pela obra de escultura do monumento autêntico que tinha embolsado o governador do Banco Ultramarino da quantia mutuada: resolveu-se responder de conformidade com esta exigência".